Sentença julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar o IPEM ao pagamento da sexta-parte, aos empregados ativos e inativos desde que, comprovadamente em 29.04.2009 eram associados ao Sindicato e contavam com vinte anos de efetivo serviço.

Os valores devidos a estes empregados serão calculados desde a data que completaram 20 anos de trabalho para a ré.

Atualmente o processo está aguardando para ser encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (São Paulo) para julgamento do Recurso Ordinário proposto pelo IPEM/SP.

É bom saber: O Siemesp, após ter recebido algumas consultas acerca do pagamento do prêmio de produtividade aos servidores que estiverem afastados em gozo da licença-prêmio, consultou a assessoria jurídica, que apresentou seu entendimento: "O Prêmio de Produtividade deve ser pago no período de licença-prêmio, pois é considerado tempo de efetivo exercício. A licença-prêmio possui natureza jurídica bastante semelhante com as férias, sendo que pela legislação que regulamenta o prêmio, nas férias o servidor recebe o Prêmio de Produtividade. Assim, os servidores do IPEM têm direito ao Prêmio de Produtividade no período de licença-prêmio."

12/05/2009

Processo nº 1417/1992 - 53ª Vara do Trabalho de São Paulo (2ª parte)
SINDICATO DOS EXECUTORES DE METROLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO + 58 X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
O processo está em fase de manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo senhor perito. Nós já nos manifestamos.
Para obter informações sobre esse processo, siga as instruções abaixo:
Acesse o site www.trt02.gov.br
Na parte inferior da página preencha o campo “Consulta a Processos”:
a) 1ª Instância até 2001
b) Comarca: São Paulo
c) Vara: 53
d) Ano: 1992
e) Processo nº.: 1417
f) Clicar “enviar”
g) A página que aparecerá contém descrito o andamento do processo. Nessa mesma página, na parte inferior, você poderá obter outras informações e se cadastrar para receber informações atualizadas do processo no seu email.

Processo nº 00660200601402006
SIEMESP X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
A ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE para condenar Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM–SP a pagar aos empregados substituídos as diferenças de adicional por tempo de serviço, computando-se para sua determinação, além da verba denominada salário base, as gratificações fixa, suplementar, extra, executiva, Gasa e geral, com reflexos sobre gratificações natalinas, férias acrescidas de 1/3 e depósitos de FGTS, observada a .prescrição a partir de 22.05.2001.
As partes interpuseram Recurso Ordinário, os quais estão pendentes de apreciação. Extraímos Carta de Sentença para iniciar a execução provisória. Neste momento (setembro/07), estamos aguardando a juntada aos autos dos documentos que forma solicitados ao IPEM, para apresentarmos os cálculos de liquidação.
Para obter informações sobre esse processo, siga as instruções abaixo:
Acesse o site www.trt02.gov.br
Na parte inferior da página preencha o campo “Consulta a Processos”:
a) 1ª Instância após 01/01/2002
b) Processo 00660200601402006
- Clicar “enviar”
- A página que aparecerá contém descrito o andamento do processo. Nessa mesma página, na parte inferior, você poderá obter outras informações e se cadastrar para receber informações atualizadas do processo no seu email.

07/04/2008

11/02/2008